08/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/12/2011 |
09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |