07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011 |
07/12/2011 |
urgência constitucional-artigo 26 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2011 |
Entrada na CCJR. |
14/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator André Soares, favorável |
15/12/2011 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1977/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27) |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 26.699. (DA p. 40) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
05/01/2012 |
Publicada a Lei nº 14.689, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.3) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |