Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 1997
Ementa Dispõe sobre publicidade das ocorrências envolvendo policiais civis e militares em arbitrariedades contra a sociedade civil.
Data de Publicação 23/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DIVULGAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, VIOLÊNCIA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
26/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1156)
06/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comisssão de Constituição e Justiça/ (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1408)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Depautado Rui Falcão
18/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2369)
26/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
27/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
06/04/1998 Designado Relator Especial o Deutado Elói Pietá
23/04/1998 Presidente solicita devolução
28/04/1998 Entrada na CFO
11/05/1998 Distribuido ao Dep.Rui Falcão.
28/05/1998 Recebido com parecer favorável ao PL,na forma da emenda da CSP.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.Lobbe Neto.
02/09/1999 Recebido com parecer favorável.
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
17/10/2000 Publicado o parecer 1555/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rui Falcão (Favorável) - (DA, p.5)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1555 / 2000 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça                    
1556 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Elói Pietá Comissão de Segurança Pública                  
1557 / 2000 favorável favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049822 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar