14/12/2011
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Autuado e Protocolado
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14/12/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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16/05/2012
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Recebido com voto do relator Leci Brandão solicitando o convite à Presidente da Associação Amparar, bem como ao representante da Pastoral Carcerária de Araçatuba para esclarecerem os fatos narrados no processo., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, solicitando o convite à Presidente da Associação Amparar, bem como ao representante da Pastoral Carcerária de Araçatuba para esclarecerem os fatos narrados no processo.
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04/06/2013
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Publicado parecer nº 644, de 2013, da CDDPHCPQS, propondo convite
aos representantes da Associação AMPARAR, representantes
do Tribunal Popular e da Pastoral Carcerária de Ubatuba para
audiência. (DA. págs. 26 e 27)
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04/06/2013
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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07/04/2015
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Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
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18/06/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
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18/06/2018
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Arquivo - Arquivado
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