| 29/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 03/06/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 09/06/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 10/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1219) |
| 13/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1491) |
| 16/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Entrada na CAPE |
| 02/10/1997 |
Entrada na CFO |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3246) |
| 18/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2383, 2384 e 2385, todos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, respectivamente (p. 05) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |