Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 1997
Ementa Dispõe sobre o controle da utilização da força e dos meios letais, em situações perigosas e de confronto, por parte dos policiais.
Data de Publicação 29/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/05/1997 Publicado no Diário Oficial (pág. 05)
03/06/1997 Pauta da 1ª sessão
09/06/1997 Pauta de 5ª sessão
10/06/1997 Entrada do DOL para distribuição (1219)
13/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1491)
16/06/1997 Entrada na CCJ
12/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Baccarin
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2368)
25/09/1997 Entrada na CSP
22/10/1997 Entrada na Comissão CFO
22/10/1997 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/10/1997 Entrada na CFO
22/10/1997 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
06/02/1998 Recebido sem parecer
06/02/1998 Redistribuído ao Dep.Rui Falcão
08/04/1998 Recebido com parecer favorável com emenda
12/05/1998 Vista concedida ao Dep.Kito Junkeira
11/03/1999 Devolvida a vista
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2001 Recebido com parecer contrário.
09/10/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
25/06/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
26/02/2005 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini contrário
17/03/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Mário Reali para redigir o vencido favorável
18/03/2005 Recebido com voto vencido do Deputado Mário Reali, favorável, para ciência
04/04/2005 Recebido com voto vencido do Deputado Mário Reali, favorável, para ciência
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.642/05, de RE pela CCJ, Deputado José Baccarin¿favorável à proposição; Parecer nº 1.643/05, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 1.644/05, da CFO, Deputado Mário Reali, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição. (DA p. 13)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Edson Ferrarini  
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049823 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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