| 03/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2012 |
| 06/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 13/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 23/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 28/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 21/08/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
| 22/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 24/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 24/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/12/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/09/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 08/10/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável. |
| 01/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1927, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato e nº 1928, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 116 e 117). |
| 01/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 05/02/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando inclusão na Ordem do dia do referido Projeto de lei. (D.A. pág.15) |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |