| 11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012 |
| 14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 01/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
| 30/03/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 25/04/2012 |
Distribuido ao Deputado Pedro Tobias. |
| 24/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante |
| 07/08/2013 |
Publicado requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 24). |
| 15/08/2013 |
Publicado parecer nº 1011, de 2013, da CCJR, favorável à proposição. |
| 15/08/2013 |
Aguardando votação em plenário do Pedido de retirada, nos termos do disposto no Artigo 176, parágrafo 1º, do Regimento Interno. |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |