Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0286 / 1997
Ementa Dispõe sobre autorização para celebração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Prefeituras Municipais para elaboração de projetos de plantio e assistência técnica aos agricultores.
Data de Publicação 06/06/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, FINANCIAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
06/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
09/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1997 Pauta de 2ª Sessão
11/06/1997 Pauta de 3ª Sessão
12/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1240)
13/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1491)
16/06/1997 Entrada na CCJ
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1773)
13/08/1997 Presidente solicita devolução
15/08/1997 Entrada na CAPE
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/09/1997 Designado Relator Especial pela CAPE, o Deputado Fernando Cunha
03/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2180)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
09/09/1997 Entrada na CFO
24/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
26/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2495)
15/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2763)
17/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2086, 2087 e 2088, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, respectivamente.
04/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2086 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça      
2087 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Fernando Cunha Comissão de Agricultura e Pecuária            
2088 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050254 Roberto Engler  
2 04/11/1999 Req. de Tramitação 050021 Junji Abe  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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