Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2012
Ementa Acrescenta o inciso III ao artigo 89 e o inciso XVI ao artigo 295 da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Data de Publicação 03/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ESTAGIÁRIO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, SEGURO, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012
06/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/03/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
12/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 790/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 791/12, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 22)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2012 790 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2012 791 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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