| 17/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/02/2012 |
| 23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2012 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 10) |
| 27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. |
| 05/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/05/2012 |
Publicado Requerimento, da autora , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
| 04/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/06/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 01/08/2012 |
Devolvido sem voto |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/02/2013 |
Publicado Parecer nº 81/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 9) |
| 16/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |