10/02/1012 |
Publicado DA (p. 10 ) |
13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
03/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
13/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
16/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
27/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/02/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/03/2013 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/05/2013 |
Devolvido sem voto |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
07/06/2013 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, pela Comissão de Saúde |
18/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR |
20/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1445, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato; nº 1446, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1447, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19) |
14/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/08/2015 |
Publicado requerimento, de autoria dos Deputados Carlos Cezar e Ed Thomas, solicitano que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em regime de Urgência. (DA. pág. 16) |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e a Emenda. |
15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/12/2015 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB, e de outros Líderes Partidários. (DA. pág. 16) |
01/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 49, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 367/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.493, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016. |
19/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.493. (DA. pág. 14) |
20/02/2016 |
Aguardando Sanção |
12/03/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 37/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
14/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
21/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |