| 16/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/02/2012 |
| 23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
| 29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 12/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
| 16/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 15/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 24/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 22/06/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda apresentada às fls 05/07., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 13/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 12/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 30/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 18/12/2012 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 08/03/2013 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 16/08/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 23/09/2013 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
| 23/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 01/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 11/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 07/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR |
| 29/11/2013 |
Publicado pareceres: nº 2094, de 2013, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável ao Projeto de Lei , com emenda apresentada e nº 2095, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à emenda de Relator Especial pela CCJR. (DA. págs. 17 e 18) |
| 29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |