| 17/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2012 |
| 23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 05/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
| 25/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 09/09/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/11/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 20) |
| 26/11/2014 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", da "XIV CRI".
Arquive-se. (DA. pág. 21) |
| 09/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |