| 10/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 11/06/1997 |
Publicada retificação |
| 11/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1271) |
| 25/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 25/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1611) |
| 26/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1997 |
Entrada na CDMA |
| 30/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10) |
| 04/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 05/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Paulo Julião |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 869, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 870, de 1998, de Relator Especial (Deputado Paulo Julião) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis (DA p. 6) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |