| 25/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2012 |
| 28/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
| 13/04/2012 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 08/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 03/10/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/10/2012 |
Publicado Parecer nº 1442 /12, de Relator Especial pela CCJR- Contrário- DA (p. 16) |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |