Assembleia Legislativa de São Paulo
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Moção nº 29 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2012
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que empreenda os esforços necessários para dar urgência à tramitação do Projeto de Resolução nº 72 de 2010, que estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, com isso pondo fim às chamadas "Guerra Fiscal" e "Guerra dos Portos", beneficiando a Indústria Nacional, gerando emprego e renda no Brasil.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CIRCULAÇÃO, IMPOSTO, INTERMUNICIPAL, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/05/2012 Entrada na CFOP.
09/05/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
29/05/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
05/06/2012 Publicado Requerimento , do autor , solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. DA (p. 24 )
07/06/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 16)
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
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