| 13/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/03/2012 |
| 14/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 22/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 11/04/2013 |
Publicado parecer nº 443, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CONTRÁRIO. (DA. pág. 23). |
| 11/04/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |