13/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/03/2012 |
14/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
11/04/2013 |
Publicado parecer nº 443, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CONTRÁRIO. (DA. pág. 23). |
11/04/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |