09/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2012 |
12/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
20/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
13/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
19/06/2012 |
Devolvido da vista |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido da vista |
12/09/2012 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer CCJ Contrário, retorna às Comissões. |
20/12/2012 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
20/12/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicado: Parecer nº 1784/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição e Parecer nº 1796/12, da CSPAP-favorável à proposição. (DA p. 28) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.048. DA página 7. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 40/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
21/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari. |
21/03/2013 |
Devolvido sem parecer. |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |