Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 117 / 2012
Ementa Determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias.
Data de Publicação 09/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO ELETRÔNICO, PASSAGEM, PRAÇA DE PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2012
12/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
16/05/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
28/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/09/2012 Devolvido da vista
28/09/2012 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
20/02/2013 Devolvido da vista
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
12/06/2013 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
26/06/2013 Publicados o Parecer nº 961, de 2013, da CCJR e o Parecer nº 962, de 2013, da CTC, ambos favoráveis. (D.A. págs 40 e 41)
26/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2013 961 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2013 962 / 2013 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator contrário João Antonio  
Total: 0 ocorrência(s)
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