| 14/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 14/03/2012 |
| 15/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 03/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 18/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 19/04/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 25/04/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário |
| 04/05/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 12/11/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário |
| 28/11/2012 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 07/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1657/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 16) |
| 07/12/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |