Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.
Data de Publicação 21/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AUTOMATIZAÇÃO, CELA, GAIOLAS, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/03/2012
22/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
20/08/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
30/08/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/09/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
13/12/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
14/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
10/06/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/09/2013 Publicado parecer nº 1448, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda; nº 1449, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1450, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19).
14/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2012 1448 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2012 1449 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR. André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
10/06/2013 1450 / 2013 favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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