Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/08/2012
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 129/2011
Ementa: Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP obrigada a suspender a cobrança de tarifa de água nos casos em que houver corte no fornecimento por falta de pagamento.
Projeto de lei 185/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Terezinha Lot Zin - TELECO" à futura escola estadual terreno Portal Pérola II, em Birigui. Parecer nº 162, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 257/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Vieira" à rotatória localizada no km 20,591 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Bilac.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 493/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gaspar Teodoro" à passarela localizada no km 403,2 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334 em Franca. Parecer nº 385, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 551/2011
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 834/2011
Ementa: Torna obrigatória a inclusão dos idiomas espanhol e inglês das placas de indicação nas estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias e dos aeroportos.
Projeto de lei 962/2011
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Defesa da População GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Projeto de lei 1153/2011
Ementa: Institui o "Dia de Ogum".
Projeto de lei 153/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 168/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Aziz Nacib Ab' Saber" à Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 197/2012
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Projeto de lei 198/2012
Deliberado
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Projeto de lei 203/2012
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda, entrada, propaganda, consumo e degustação de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol e eventos esportivos no Estado.
Projeto de lei 208/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece percentuais mínimos a serem respeitados pelas empresas prestadoras dos serviços de internet de "banda larga".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 217/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde de oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV-Papiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitem da imunização no programa público e gratuito de vacinação e imunização.
Projeto de lei 234/2012
Ementa: Cria o "Certificado Estadual de Inspeção Predial", a ser obtido pelos responsáveis das edificações a cada 5 (cinco) anos.
Projeto de lei 235/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Estado de fornecer, sem quaisquer custos adicionais aos seus clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.
Projeto de lei 284/2012
Ementa: Obriga as empresas que comercializam produtos de limpeza de uso doméstico a inserir nas embalagens foto ilustrativa de pessoas lesionadas pelo mau uso do produto.
Projeto de lei 322/2012
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Andradina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 343/2012
Ementa: Dispõe sobre o uso de símbolos oficiais do Estado.
Projeto de lei 383/2012
Ementa: Institui o "Programa de Fisioterapia Pediasuit" na rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 389/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Juquiá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 418/2012
Ementa: Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando porcentagem para idosos.
Projeto de lei 423/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe ao fornecedor de emitir, sem solicitação prévia, boleto de oferta para a contratação de produtos ou serviços.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 436/2012
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e para concursos públicos estaduais às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
Projeto de lei 438/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 36/2011
Deliberado
Ementa: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 58/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.122, de 2010, visando contemplar a classe dos Auditores com a revalorização da Gratificação Executiva.
Projeto de lei Complementar 20/2012
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
Projeto de resolução 6/2012
Ementa: Regulamenta as Audiências Públicas no âmbito das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
Projeto de decreto legislativo 5/2012
Não Deliberado
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 57.583, de 2011.
Processo Legislativo 3642/2012
Deliberado
Ementa: Solicita que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei com a finalidade de implantar nova sistemática remuneratória dos policiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo Indicação e posterior arquivamento
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 303/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Obra Social São Benedito, em São Bento do Sapucai.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 385/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista -AGCIP", em Monte Alto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 882/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Geraldo Barbosa de Freitas", em Miguelópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1611/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala