13/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
25/05/2012 |
Devolvido sem voto |
28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/06/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
24/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Saúde |
19/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
21/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 103/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 104/13, da CS ¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
21/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Carlos Cesar, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013. |
01/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.343. (DA. pág. 29) |
01/10/2013 |
Aguardando Sanção |
22/10/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 177/13, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total. (D.A, pg. 23) |
22/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
22/10/2013 |
Reeentrada na CCJR. |
23/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/10/2013 |
Devolvido sem voto. |
29/10/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
29/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |