Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0317 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0317 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre ICMS, isentando do seu pagamento os veículos novos adquiridos e utilizados, exclusivamente por auto-escolas devidamente registradas.
Data de Publicação 02/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
02/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/10/2001 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CFO.
05/10/2001 Entrada na CFO.
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
09/10/2001 Pedido de RE.À CFO.
09/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
16/10/2001 Devolvido sem parecer.
16/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
24/10/2001 Enviado a Deputado.
14/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
20/11/2001 Publicados os pareceres: 1592/2001, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 1.593/2001, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 47)
20/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1592 / 2001 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça          
1592 / 2001 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento        
1593 / 2001 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108479 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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