Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 369, de 2005, que dá nova redação aos artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição Federal, não seja aprovada, pois ela é danosa para os trabalhadores brasileiros, destruindo o sistema sindical nacional.
Data de Publicação 29/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores NÃO APROVAÇÃO, P.E.C. N. 369/2005
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2013 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, acusa o recebimento do ofício SGP 565/2013. (DA. pág. 14).

Tramitação

Data Descrição
29/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/03/2012
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2012 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/02/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2013 Publicado Parecer nº 151/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.26)
26/02/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27) )
26/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2013 Em fase de elaboração de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 565/13 à Presidência do Senado Federal.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 566/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
17/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
30/05/2013 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, acusa o recebimento do ofício SGP 565/2013. (DA. pág. 14).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2013 151 / 2013 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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