29/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/03/2012 |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
29/08/2012 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 640, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 641, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26). |
04/06/2013 |
Publicada a deliberação CDDPHCPQS, de 28/05/2013. (DA. pág. 28). |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.212. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.067, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |