Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0324 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0324 / 2001
Ementa Obriga as escolas de ensino básico, fundamental e médio a zelarem para que o peso das mochilas ou similares de seus alunos não seja superior a dez por cento da respectiva massa corpórea.
Data de Publicação 06/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAL ESCOLAR, MOCHILA ESCOLAR
Etapa Atual Último andamento 16/09/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/11, o Projeto de Lei nº 125/2001, ao qual este PL se encontra juntado. (DA. pág. 31)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
18/06/2001 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE- Comissão de Educação e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001 Anexado ao Projeto de lei 0125/2001
19/06/2001 Enviado à CCJ.
19/06/2001 Entrada na CCJ.
26/06/2001 Publicado requerimento do Deputado Lobbe Neto solicitando a juntada deste ao PL 125/01, de sua autoria (DA, p. 5)
27/06/2001 Publicado despacho juntando este Pl ao PL nº 125/01, nos termos do artigo 179, da X CRI. DA p. 6
27/06/2001 Juntado ao PL 125/01
23/08/2002 Designada Relatora Especial Deputada Maria do Carmo Piunti pela CFO (e PL no.l225/01)
23/11/2002 Publicados os pareceres: 1.320/2002, da CCJ (Favorável às proposições de ns.º 125/2001 e 324/2001, com emenda); 1.321/2002, da CE. (Favorável ao PL 125/2001, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 324/2001 e da emenda da CCJ ao PL 125/2001) e 1.322/2002, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL n.º 125/2001, na forma do substitutivo apresentado pela CE e contrário ao PL n.º 324/2001 e à emenda apresentada pela CCJ ao PL n.º 125/2001). (DA. págs. 10 e 11)
23/11/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/11, o Projeto de Lei nº 125/2001, ao qual este PL se encontra juntado. (DA. pág. 31)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1320 / 2002 favorável ao projeto com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1321 / 2002 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo e contrário ao projeto e à emenda. Ary Fossen Comissão de Educação  
1322 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao Projeto de lei nº 125, de 2001, na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 324, de 2001, e à emenda. Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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