Projeto de Lei n° 324, de 2001 ( PL 0324 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0324 / 2001
Ementa	Obriga as escolas de ensino básico, fundamental e médio a zelarem para que o peso das mochilas ou similares de seus alunos não seja superior a dez por cento da respectiva massa corpórea.
Data de Publicação	06/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA, EDUCAÇÃO, ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, LIVRO, MATERIAL ESCOLAR, MOCHILA, MOCHILA ESCOLAR, PESO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual	Último andamento 16/09/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/11, o Projeto de Lei nº 125/2001, ao qual este PL se encontra juntado. (DA. pág. 31)

Data	Descrição
06/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
07/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
13/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
18/06/2001	DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE- Comissão de Educação e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001	Anexado ao Projeto de lei 0125/2001
19/06/2001	Enviado à CCJ.
19/06/2001	Entrada na CCJ.
26/06/2001	Publicado requerimento do Deputado Lobbe Neto solicitando a juntada deste ao PL 125/01, de sua autoria (DA, p. 5)
27/06/2001	Publicado despacho juntando este Pl ao PL nº 125/01, nos termos do artigo 179, da X CRI. DA p. 6
27/06/2001	Juntado ao PL 125/01
23/08/2002	Designada Relatora Especial Deputada Maria do Carmo Piunti pela CFO (e PL no.l225/01)
23/11/2002	Publicados os pareceres: 1.320/2002, da CCJ (Favorável às proposições de ns.º 125/2001 e 324/2001, com emenda); 1.321/2002, da CE. (Favorável ao PL 125/2001, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 324/2001 e da emenda da CCJ ao PL 125/2001) e 1.322/2002, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL n.º 125/2001, na forma do substitutivo apresentado pela CE e contrário ao PL n.º 324/2001 e à emenda apresentada pela CCJ ao PL n.º 125/2001). (DA. págs. 10 e 11)
23/11/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/11, o Projeto de Lei nº 125/2001, ao qual este PL se encontra juntado. (DA. pág. 31)

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1320 / 2002	favorável ao projeto com emenda		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça
1321 / 2002	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel c/ substitutivo e contrário ao projeto e à emenda.	Ary Fossen	Comissão de Educação
1322 / 2002	favorável ao substitutivo	favorável ao Projeto de lei nº 125, de 2001, na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 324, de 2001, e à emenda.	Vaz de Lima	Comissão de Finanças e Orçamento

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