| 13/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 16/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 02/07/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/07/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões |
| 03/07/1997 |
Juntado ao Projeto de lei nº 299/97 |
| 04/08/1997 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 19/11/1997 |
Entrada na Comissão CSH |
| 19/11/1997 |
Recebido com voto do relator Roberto Purini favorável, com substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/06/1998 |
Recebido com voto favorável, com substitutivo e contrário ao substitutivo da Comissão de Justiça, do relator especial Roberto Gouveia, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 25/11/1999 |
Presiente solicita Relator Especial. |
| 16/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.13) |
| 12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária.Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 15/04/2004 |
Publicado despacho: desentranhe-se este do Projeto de lei nº 299/1997, para tramitação autônoma. (DA p. 16) |
| 19/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
| 19/04/2004 |
Entrada na CFO. |
| 22/04/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 29/04/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Cândido Vaccarezza. |
| 05/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 24/11/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 29/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edinho Silva, pela comissão CFOP |
| 01/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado pe CS e Contrários ao substitutivo proposto pela CCJR., do relator especial Edinho Silva, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 04/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 44/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 45/12, de RE pela CSH, Deputado Roberto Gouveia¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 46/12, de Re pela CFOP, Deputado Edinho Silva-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH e contrário ao Substituivo da CCJ. (DA p. 14) |
| 04/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |