08/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI. |
22/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CAPE. |
25/02/2002 |
Redistribuído ao Deputado Duarte Nogueira. Ao Deputado. |
19/03/2002 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
26/02/2003 |
Designado Relator o Dep. Valdomiro Lopes. |
26/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
10/03/2003 |
Recebido com o parecer do Relator, favorável. |
08/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Ricardo Castilho. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
29/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
11/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 636/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 637/03, da CAPE-favorável à proposição, "ad referemdum" do plenário. (DA p.12) |
18/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
26/06/2003 |
Ofício nº 4590/2003 entregue na ATL. |
27/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.669. (DA p.17) |
19/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.439 de 18.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |