| 13/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012 |
| 16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 21/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/06/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 12/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/06/2012 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/06/2012 |
Designada Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. |
| 01/08/2012 |
Devolvido sem voto |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 36/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |