17/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012 |
18/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
02/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
21/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
20/06/2012 |
Devolvido da vista |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
10/09/2012 |
Devolvido da vista |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário |
28/09/2012 |
Publicado parecer nº 1435, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - contrário. DA página 9. |
28/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |