| Documento |
Indicação
|
| Número Legislativo |
0893
/ 2001
|
| Ementa |
Indica ao Sr.Governador estudos objetivando alterar a Portaria CAT 40/2001 e demais diplomas legais relacionados ao assunto, visando a regulamentação da categoria dos Agentes Fiscais de Renda, conforme especifica.
|
| Data de Publicação |
12/06/2001
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Zuza Abdul Massih
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
CATEGORIA, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA, FISCAL, REGULAMENTAÇÃO, REMOÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.061
|