19/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/04/2012 |
23/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
23/05/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
19/06/2012 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
28/06/2012 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1165/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1166/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.12) |
17/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 14/08/12. (DA p. 14) |
17/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012. |
28/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.902. (DA p. 21) |
28/08/2012 |
Aguardando Sanção |
18/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.855, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1) |
18/09/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |