25/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/05/2012 |
28/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2012 |
Publicada Emenda nº1, deputado Alencar Santana Braga e outros. DA página 22. |
31/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
11/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
20/02/2013 |
Recebido com voto favorável com a emenda de Nº 01., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Publicado Parecer nº 132/13, de RE pela CCJR, Deputado Cauê Macris-favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 17) |
22/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |