25/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2012 |
28/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
05/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
28/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/09/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1.437/2012 da CCJR - Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA - pg.09) |
29/09/2012 |
Publicado Deliberação na CCJR em 26.09.2012 (DA -pg.09) |
01/10/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/10/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/10/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/10/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012. |
18/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.947. (DA p. 27) |
18/10/2012 |
Aguardando Sanção |
09/11/2012 |
Publicada a lei nº 14.902, de 08 de novembro de 2012. DOE I página 01. |
12/11/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |