13/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 13/06/2012 |
14/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
22/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/09/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
05/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
08/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1670/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1671/12, da CAMM¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
08/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7059/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.501, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013. |
13/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.501. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
Aguardando Sanção |
09/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.294, de 08.01.2014. (DOE I pág. 01 ) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |