Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0368 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0368 / 2001
Ementa Concede incentivos fiscais às empresas que patrocinarem a instalação de aparelhos de TV, nos quartos e nas enfermarias de hospitais da rede pública estadual, municipal e das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 20/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, HOSPITAL, PATROCÍNIO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, TV
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
20/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
21/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSH.
30/11/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Newton Brandão. Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/02/2002 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
19/02/2002 Vista ao Dep. Jamil Murad.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
22/02/2002 Recebido da vista.
25/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/03/2002 Rejeitado o parecer do relator. Designado para redigir o vencido o Dep. Vitor Sapienza.
05/04/2002 Enviado ao Deputado.
12/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/04/2002 Recebido com o vencido.
23/04/2002 Dada ciência do vencido.
24/04/2002 Enviado à CFO.
24/04/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
09/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/06/2003 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
25/06/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Enviado ao Deputado..
26/06/2003 Pedido de RE.À CFO.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/06/2003 Devolvido da vista.
04/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Aldo Demarchi, Relator Especial pela C.F.O.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Designado Deputado Geraldo Vinholi RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e a emenda da CCJ. Ao STAM.
24/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1669/03, da CCJ, favorável com emenda, 1670/03, da CSH, contrário ao PL e à emenda da CCJ, 1671/03, RE da CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA pág.17).
24/10/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1669 / 2003 favorável ao projeto com emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1670 / 2003 contrário Vitor Sapienza Comissão de Saúde e Higiene  
1671 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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