| 15/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2012 |
| 18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 17/10/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 27/11/2012 |
Publicado Ofício nº 86/12, do SindEnergia, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.18) |
| 20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
| 21/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 28/02/2013 |
Recebido do Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurelio de Souza |
| 23/05/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/06/2013 |
Distribuído do Deputado Caue Macris |
| 20/06/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota do Deputado Cauê Macris propondo juntada do PL 409/2012 ao PL 659/2009. |
| 29/06/2013 |
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável. |
| 30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 01/10/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 19/12/2014 |
Devolvido sem parecer |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
| 09/06/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
| 24/06/2015 |
Publicado Parecer nº 547, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 548, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16 e 17) |
| 24/06/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" o Projeto de Lei nº 948, de 2014, à este Projeto, e ambos ao Projeto de Lei nº 659, de 2009. (DA. pág. 17) |
| 24/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 948/2014. |
| 24/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 659/2009. |
| 24/06/2015 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |