Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 409/2012 Atualizando informações
Ementa: Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.
Projeto de lei 100/2013 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Cromoterapeuta e do Terapeuta Natural".
Projeto de lei 109/2013 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência".
Projeto de lei 69/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de todas as ocorrências e fases de concursos públicos.
Projeto de lei 948/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no Estado.
Projeto de lei 1338/2014 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 1378/2014 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Projeto de lei 1432/2014 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 47/2013 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Agente de Telecomunicações Policial e Papiloscopista Policial de que trata a Lei Complementar nº 494,de 1986.
Projeto de lei Complementar 37/2014 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 14.922, de 2012, que instituiu o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, e na Lei 9.533, de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Projeto de lei 709/2014 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Alonso Fatini" ao Posto Fiscal do município de Votuporanga.
Projeto de lei 842/2014 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Cicote" ao Poupatempo de Santo André.
Projeto de lei 1203/2014 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis".

 

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