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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 948 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 948 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no Estado.
Data de Publicação 06/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, SERVIÇO PÚBLICO, SURDO
Etapa Atual Último andamento 24/06/2015 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI

Tramitação

Data Descrição
06/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/08/2014
07/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/02/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
17/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Cezinha de Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota que Solicita que esta propositura seja reunida e apensada ao Projeto de Lei 659/2009, pois trata de matéria análoga e é proposição mais antiga.
17/06/2015 Aprovada a cota do Deputado Cezinha de Madureira, que Solicita que esta propositura seja reunida e apensada ao Projeto de Lei 659/2009, pois trata de matéria análoga e é proposição mais antiga.
24/06/2015 Publicado Parecer nº 549, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 17).
24/06/2015 Publicado Despacho: Junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 409, de 2012, e ambos ao Projeto de Lei nº 659, de 2009. (DA. pág. 17).
24/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 409/2012.
24/06/2015 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2015 549 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota que Solicita que esta propositura seja reunida e apensada ao Projeto de Lei 659/2009, pois trata de matéria análoga e é proposição mais antiga. Cezinha de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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