20/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2012 |
21/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
21/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
26/09/2012 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
01/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/10/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/10/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2013 |
Publicado Parecer nº 58/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 13) |
08/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |