21/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
24/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
04/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1731) |
05/08/1997 |
Entrada na CCJ |
05/09/1997 |
Entrada na CET |
10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
11/03/1999 |
Publicado os pareceres nºs. 265/99 - CCJ, favorável ao Projeto e 266/99 - CET, favorável ao Projeto (DA p. 6) |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4097/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.987. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.828, de 22 de junho de 2001. DOE p.2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.1.142 . |