| 23/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2012 |
| 26/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 05/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 10/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 32/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |