22/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/06/2012 |
25/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
02/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
29/08/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
14/09/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
15/10/2012 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
07/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
13/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1569/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1570/12, da CEC - favorável à proposição. (D.A pág. 23) |
13/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 802/2017 ao Projeto de Lei nº 432/2012, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento
Interno. (D.A. pág. 12) |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |