22/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/06/2012 |
25/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
02/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2013 |
Publicado Parecer nº 172/13, da CCJR-aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 27) |
27/02/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. (DA p. 27) |
27/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/03/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
26/03/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 609/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
26/03/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 610/13 à Presidência do Senado Federal. |
26/03/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 611/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
09/04/2013 |
Publicado ofício nº 0411/2013,da Presidência da República - manifesta-se quanto a Moção. (DA, pág. 21) |
11/05/2013 |
Ofício s/nº do Senado Federal, manifestando-se sobre esta Moção (DA. pg. 16). |