| 30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012 |
| 01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
| 30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 08/11/2012 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
| 07/02/2013 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde |
| 05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável |
| 06/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 04/06/2013 |
Publicado Despacho:Junte-se o projeto de lei nº 202/2013 ao projeto de lei nº
461/2012 e ambos ao projeto de lei nº 234/2006, nos termos do
artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 28) |
| 08/06/2013 |
Publicados: parecer nº 796, de 2013 da CCJR, e parecer nº 797, de 2013, da CS, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de lei. (DA. pág. 18). |
| 08/06/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 08/06/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 234/2006. |