| 30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012 |
| 01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
| 29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 19/05/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/05/2014 |
Devolvido da vista |
| 04/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 15/08/2014 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 24/02/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 09/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Orlando Morando |
| 22/06/2015 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável |
| 23/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário |
| 25/06/2015 |
Publicados os Pareceres: n° 557, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição e n° 558, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. págs. 20/21) |
| 25/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitando o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 21) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.110 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |